Trago hoje uma importante atualização sobre uma nova proposta do presidente Donald Trump que poderá afetar diretamente estrangeiros interessados em ingressar nos Estados Unidos.
A proposta em questão prevê a cobrança de uma taxa adicional de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.600) para quem desejar acelerar o processo de obtenção do visto de turismo americano. Atualmente, o valor padrão para o visto de turismo gira em torno de R$ 1.000, sendo que, com essa nova taxa, o solicitante teria prioridade no agendamento da entrevista consular, reduzindo o tempo de espera.
De acordo com documentos internos obtidos pela agência Reuters, há previsão de que tal sistema entre em vigor em dezembro de 2025. A medida visa, em tese, demonstrar maior eficiência no atendimento consular, porém levanta sérias preocupações jurídicas e sociais.
Especialistas na área jurídica, incluindo advogados do Departamento de Estado norte-americano, alertam que essa cobrança adicional pode violar princípios legais, uma vez que taxas públicas devem refletir o custo real do serviço prestado. Cobranças abusivas ou desproporcionais podem ser consideradas inconstitucionais, contrariando inclusive precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos.
Além disso, representantes do setor de turismo e analistas políticos destacam o potencial impacto negativo da medida, tanto para a imagem internacional dos EUA quanto para o fluxo de turistas estrangeiros, uma vez que a cobrança adicional poderá restringir o acesso ao visto apenas àqueles com maior poder aquisitivo.
O documento também revela que a proposta poderá enfrentar obstáculos internos, como a análise do Escritório de Orçamento da Casa Branca, ou ser judicializada por meio de ações que contestem sua legalidade.
Diante dessas possíveis mudanças, é fundamental que interessados em processos de visto ou imigração fiquem atentos e busquem sempre o acompanhamento jurídico especializado, garantindo a preservação de seus direitos e o correto cumprimento das normas vigentes.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos ou orientações.
Dr. Eduardo Galvao
Advogado Especialista em Direito Imigratório
Fonte: bpmoney
