Em 28 de abril de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma série de ordens executivas que reforçam sua política de imigração e segurança pública. As medidas visam ampliar a aplicação das leis de imigração, aumentar o apoio às forças de segurança e impor restrições a jurisdições que não cooperam com as autoridades federais.
Principais medidas anunciadas
- Requisitos linguísticos para motoristas comerciais: Implementação de exigência de proficiência em inglês para motoristas de caminhão comerciais, sob a justificativa de segurança nas estradas.
- Identificação de “cidades santuário”: Determinação para que autoridades federais e estaduais identifiquem publicamente jurisdições que limitam a cooperação com a aplicação federal de imigração, visando possíveis sanções.
- Apoio ampliado às forças de segurança: Expansão do acesso das agências de aplicação da lei a equipamentos militares e fornecimento de assistência legal a oficiais enfrentando alegações de má conduta.
- Investigações por discriminação racial: Início de investigações sobre alegações de discriminação racial em instituições como a Harvard Law Review e a Universidade da Pensilvânia, esta última por permitir que uma atleta transgênero competisse na equipe feminina de natação.
- Revisão da FEMA: Criação de um conselho para revisar as operações da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA), com o objetivo de reformar a assistência em desastres.
- Intervenção em disputas sobre mascotes nativos americanos: Ordem para envolvimento federal em controvérsias relacionadas ao uso de mascotes com temática indígena por equipes esportivas.
Repercussões e críticas
As ações refletem a abordagem da administração Trump de utilizar ordens executivas para implementar mudanças políticas significativas, especialmente em áreas onde enfrenta resistência legislativa. As medidas geraram debates sobre seus impactos legais e sociais, além de preocupações com possíveis violações de direitos civis e constitucionais.
Organizações de direitos civis expressaram preocupações sobre o impacto dessas políticas em comunidades imigrantes e minorias. Especialistas jurídicos também questionaram a constitucionalidade de algumas medidas, prevendo desafios legais nos tribunais.
A administração Trump defende as ordens como necessárias para proteger a segurança nacional e restaurar a ordem no sistema de imigração. No entanto, o debate sobre a eficácia e a legalidade dessas ações continua a polarizar a opinião pública e o cenário político nos Estados Unidos.
Fonte: The New York Times
