Suprema Corte Avalia Acesso do DOGE à Previdência

Foto: oqueelideranca.com.br

A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando um pedido inédito feito pelo governo Trump para conceder ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) — liderado por Elon Musk — acesso direto a dados sensíveis da Previdência Social, incluindo informações de milhões de americanos.

A solicitação veio após uma corte inferior restringir esse acesso, alegando preocupações com a privacidade dos cidadãos e possíveis violações legais. A equipe jurídica do governo, liderada pelo procurador-geral John Sauer, argumenta que a restrição atrapalha os esforços federais para modernizar a administração pública, combater fraudes e eliminar desperdícios.

Criado com a promessa de tornar o governo mais eficiente, o DOGE tem sido alvo de críticas desde o início. Diversas organizações de defesa da privacidade, sindicatos e entidades civis acusam o órgão de agir com autoritarismo e invadir direitos constitucionais, ao requisitar acesso irrestrito a dados como número do Seguro Social, registros bancários e médicos.

A polêmica se intensificou após Elon Musk declarar publicamente que o sistema da Previdência estaria pagando benefícios a pessoas falecidas e imigrantes não autorizados — afirmações feitas sem evidências concretas. Essas alegações foram usadas como justificativa para o pedido de liberação total de acesso às bases de dados.

A Suprema Corte solicitou que os opositores da medida se manifestem até o dia 12 de maio. Este é apenas um entre mais de vinte processos envolvendo o DOGE, que hoje simboliza o embate entre os limites do poder executivo e os direitos à privacidade e à proteção de dados da população americana.

Fonte: NYTimes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

plugins premium WordPress
Open chat
1
Integral Law Firm - Eduardo Galvão
Integral Law Firm - No que podemos ajudar?