Foto: Conta X de James Uthmeier, procurador-geral da Flórida
Uma decisão recente da juíza federal Kathleen Williams gerou repercussão nacional ao suspender temporariamente a aplicação da nova lei estadual de imigração da Flórida, conhecida como SB 4-C. A medida, que criminaliza a entrada de imigrantes indocumentados no estado, foi considerada pela magistrada como possivelmente inconstitucional, por interferir na jurisdição federal sobre questões migratórias.
A decisão judicial foi clara: todas as agências de aplicação da lei na Flórida deveriam cessar imediatamente a aplicação da SB 4-C. No entanto, o procurador-geral do estado, James Uthmeier, adotou uma postura contraditória. Em um primeiro momento, ele enviou um memorando às forças policiais instruindo o cumprimento da ordem judicial. Dias depois, porém, afirmou que a decisão da juíza não tinha validade legal, incentivando a continuação das prisões com base na lei suspensa.
Essa atitude levou a juíza Williams a expressar “choque e surpresa” em relação à conduta do procurador-geral, reforçando que sua ordem é válida e deve ser obedecida por todas as instituições policiais estaduais. O alerta veio após relatos de que a Patrulha Rodoviária da Flórida realizou novas prisões — incluindo a de um cidadão americano — mesmo após a ordem de bloqueio.
Diante desses acontecimentos, o tribunal marcou uma nova audiência para analisar possíveis sanções contra Uthmeier por desacato à decisão judicial.
O caso segue em andamento e levanta discussões sobre os limites da autoridade estadual na formulação e aplicação de leis de imigração, tradicionalmente reguladas pelo governo federal.
Fonte: Latin Times
