O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) autorizou recentemente uma equipe de “consultores” do Serviço DOGE a acessar o ECAS — um sistema altamente sensível que armazena informações detalhadas sobre imigrantes legais e indocumentados. A decisão, revelada por documentos obtidos pelo The Washington Post, levanta preocupações sérias sobre a privacidade e a segurança de dados pessoais.
O ECAS (Sistema de Tribunais e Recursos do Escritório Executivo de Revisão de Imigração) mantém registros completos do ciclo de vida dos casos de imigração, incluindo:
- Nomes e endereços de imigrantes
- Históricos de comparecimento em tribunais
- Depoimentos confidenciais
- Interações anteriores com autoridades policiais
O sistema é utilizado desde a década de 1990 e contém milhões de registros que, tradicionalmente, são acessíveis apenas a advogados, investigadores especializados e um número limitado de funcionários do DHS.
Segundo os documentos analisados:
- Cerca de seis consultores do DOGE receberam permissão para acessar o ECAS.
- Entre eles, estão Adam Hoffman, Payton Rehling e Jon Koval, ligados a empresas de private equity relacionadas a Elon Musk.
- Também faz parte da equipe Marko Elez, cuja contratação gerou polêmica devido a ligações com postagens racistas nas redes sociais.
O Departamento de Justiça e os próprios consultores não comentaram publicamente sobre o acesso.
A iniciativa é parte de um movimento mais amplo do governo Trump para ampliar o acesso a bancos de dados federais sensíveis, fortalecendo esforços de deportação. Entre as preocupações levantadas estão:
- Violação de expectativas de privacidade:
Informações confidenciais fornecidas para procedimentos legais, saúde ou habitação agora podem ser utilizadas para rastrear e deportar indivíduos. - Risco para solicitantes de asilo:
Depoimentos confidenciais armazenados no ECAS, se expostos, podem colocar a vida de solicitantes de refúgio em perigo. - Desvio de uso dos dados:
Críticos, como Lynn Damiano Pearson do Centro Nacional de Direito de Imigração, alertam que a mudança compromete o respeito à confidencialidade esperada por imigrantes que buscam regularizar sua situação.
Além do ECAS, o DOGE tem tentado acessar outros bancos de dados sensíveis:
- Medicare: Solicitação de informações de saúde para localizar imigrantes.
- Previdência Social: Tentativa de registrar imigrantes vivos como mortos para forçar autodeportações.
- IRS (Receita Federal): Uso de dados fiscais para identificar possíveis indocumentados.
- Departamento de Habitação: Identificação de famílias de status misto para expulsão de programas de habitação pública.
Essas ações causam alarme entre defensores dos direitos humanos e especialistas em segurança da informação.
O acesso do DOGE ao ECAS marca uma nova fase na forma como o governo Trump lida com dados de imigração. Para imigrantes nos Estados Unidos, isso representa:
- Maior exposição de informações pessoais.
- Riscos adicionais para aqueles em processos legais sensíveis.
- Necessidade de maior cautela e busca de apoio jurídico especializado.
À medida que o governo expande suas fontes de dados para ações de deportação, a proteção de dados e os direitos civis tornam-se temas ainda mais críticos no debate sobre imigração nos EUA.
Fonte: washingtonpost.com
