Gostaria de compartilhar com vocês uma atualização relevante sobre a política imigratória dos Estados Unidos, que pode impactar diretamente a comunidade de imigrantes.
Recentemente, informações obtidas pelo The Guardian revelaram que o governo norte-americano, sob a liderança do presidente Donald Trump, emitiu novas diretrizes internas para os agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE). Em linhas gerais, os oficiais foram orientados a intensificar os esforços de fiscalização, inclusive promovendo prisões de imigrantes sem a necessidade de um mandado judicial específico.
Esse novo direcionamento inclui a prática chamada de prisões colaterais, que ocorre quando, durante o cumprimento de um mandado contra um indivíduo específico, agentes acabam prendendo outras pessoas presentes no local, como familiares ou colegas de trabalho, mesmo que estas não sejam alvo inicial da operação e não possuam antecedentes criminais.
Cabe ressaltar que, tradicionalmente, a legislação americana exige que as autoridades obtenham um mandado judicial ou comprovem causa provável para realizar detenções. Após um acordo judicial firmado em 2022, o ICE passou a ser obrigado a justificar formalmente as prisões, especialmente em casos de prisões colaterais. Entretanto, esse acordo perdeu validade em maio de 2025, e há denúncias de que o governo atual estaria ignorando práticas previamente pactuadas judicialmente.
Especialistas e entidades de defesa dos direitos dos imigrantes, como o Centro Nacional de Justiça ao Imigrante (NIJC), manifestaram profunda preocupação, afirmando que tais práticas podem resultar em violações de direitos civis, discriminação racial e até na prisão indevida de cidadãos americanos.
O Departamento de Segurança Interna, por sua vez, defendeu a nova política, alegando que o objetivo seria focar em imigrantes ilegais com antecedentes criminais. Contudo, críticos alertam que esta abordagem amplia o escopo de atuação das autoridades imigratórias, permitindo prisões indiscriminadas e afastando-se das diretrizes adotadas em administrações anteriores, que priorizavam indivíduos com registros criminais.
Diante desse cenário, reforço a importância de que todos os imigrantes estejam atentos à sua documentação e busquem orientação jurídica adequada para a proteção de seus direitos.
Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos e para eventuais consultas jurídicas sobre este tema tão sensível.
Dr. Eduardo Galvao
Advogado Especialista em Direito Imigratório
Fonte: The Guardian
